Novo modelo contábil coloca setor imobiliário no muro

Construtoras precisam se adaptar ao padrão internacional, pelo qual a venda de imóveis só pode ser colocada no Orçamento quando as chaves são entregues.

Um clima de indefinição ronda o setor imobiliário brasileiro. Faltando aproximadamente seis meses para a largada da divulgação dos números consolidados do ano, construtores e auditores ainda não chegaram a um consenso sobre a adesão ao padrão internacional, o chamado International Financial Reporting Standards (IFRS).

O centro da discussão é a alteração no reconhecimento de receita das companhias do ramo de construção, tanto as de Capital aberto como as fechadas, com Faturamento acima de R$ 300 milhões.

No Brasil, os balanços do setor acompanham o desenvolvimento das obras, o modelo Percentage of Completion (POC) - ou percentual de conclusão, na sigla em inglês. Na nova regra, obedecendo a lógica do negócio, o dinheiro só entra oficialmente quando as chaves forem entregues ao proprietário do imóvel.

Ainda há muita polêmica e falta de clareza sobre o tema, admite Tadeu Céndon, sócio da Price. No entanto, isso não pode fazer com que as empresas deixem de alertar seus acionistas sobre os possíveis impactos das alterações.

"A nova norma pode pressionar o Valor Geral de Vendas, principal indicador das companhias do setor. A atenção dos analistas será redobrada, pois há muita pressão para que as empresas entreguem o que prometeram", diz.

Céndon lembra que uma das formas de tranquilizar o mercado é abastecê-lo com um número maior de informações. Balanços trimestrais robustos, recheados com notas informativas e cenários para esclarecer como a empresa pretende honrar o fluxo de pagamento de dividendos, serão ferramentas usadas pelas empresas que fizerem a lição de casa.

"Os benefícios da divulgação são maiores que os eventuais prejuízos em não divulgar a alteração adequadamente. As empresas precisam deixar claro que seus fundamentos permanecem." Em outras palavras: o novo modelo contábil não tem o poder de tornar uma empresa melhor ou pior do que era.

Se para as companhias listadas a principal preocupação é comunicar os impactos da nova norma para que o mercado não castigue suas ações na bolsa, para as de Capital fechado os focos de atenção são outros, diz Julian Clemente, sócio de Auditoria da Crowe Horwath RCS. "Elas temem ver suas receitas encolherem temporariamente, o que pode fazer com que os bancos dificultem ou simplesmente não aceitem abrir linhas de financiamento."

A regra que altera a forma de contabilizar as receitas das empresas do setor é tão complexa que tem provocado discussões acaloradas no mundo todo. E por aqui não tem sido diferente. Um grupo formado por grandes empresas de contabilidade, analistas de bancos de Investimentos e representantes das companhias tem debatido o tema, cujo desfecho deve ocorrer entre o fim deste mês e o próximo.

A decisão de adotar a norma está condicionada à definição de uma dúvida: as empresas do segmento fazem uma venda com entrega futura ou são meras prestadoras de serviços. "A norma sobre receitas se aplica ao primeiro caso", diz Walter Dalsasso, da Deloitte.

Mas o que de fato parece inquietar as empresas nesse processo é o ciclo das obras. Ou seja, o intervalo que uma incorporadora demora entre o lançamento de um projeto e a efetiva entrega da unidade a seu proprietário. No Brasil, esse tempo é maior, de cerca de 30 meses, estima Dalsasso. E deixar de fora dos balanços receitas por todo esse tempo é a grande preocupação do setor.

Consenso

Segundo o professor Eliseu Martins, um dos grandes especialistas em contabilidade internacional no Brasil, a discussão está bastante evoluída e deve levar a um consenso rapidamente. Ele faz parte do grupo de trabalho da Comissão de valores mobiliários (CVM) que discute o tema desde março.

Qualquer adiamento é descartado. "Não há qualquer previsão ou intenção de postergar. O prazo para aplicação das normas está mantido", afirma José Carlos Bezerra, gerente da superintendência de normas contábeis e Auditoria da CVM.

Fonte: Brasil Econômico

PCASP representa modernização para a contabilidade pública

O principal objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é uniformizar as práticas contábeis públicas. Consolidado em 2010 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é considerado um avanço da contabilidade pública e promete benefícios para toda a classe contábil e para a sociedade.

A padronização de um plano de contas tem sido considerado o principal benefício do PCASP. Segundo o coordenador geral de normas de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó: “Com um plano de contas padronizado, o trabalho dos contadores será facilitado, pois o nível de disseminação da informação e assimilação das mudanças será maior e os contadores poderão falar a mesma linguagem”.

O processo de padronização auxila na comparabilidade. Se todos os estados fizerem contabilidade do mesmo jeito, será possível comparar a situação entre eles. Por outro lado, a padronização da contabilidade é uma Tendência mundial. Assim, uma empresa multinacional não precisará adaptar seus balanços, deixando o processo contábil mais simplificado.

O contador e administrador Wellington Silva, trabalha há mais de 10 anos com contabilidade pública. Para ele, o principal benefício e também um grande desafio do PCASP é a atualização dos profissionais: “É preciso estudar. Muitos contadores precisarão abrir os livros, fazer pesquisa e até mesmo voltar as faculdades para tentar absorver e se atualizar dos novos conceitos que serão aplicados a contabilidade pública”.

Esses novos conceitos precisam ser interpretados pelo contador e refletidos no lançamento contábil. O plano de contas vai auxiliar o profissional a assimilar esses conceitos e colocá-los em prática. Para Paulo Henrique Feijó, “o grande diferencial do plano de contas é ser um instrumento que vai transformar em prática a teoria que vem sendo discutida”, afirma o contador.

A Sociedade será de fato a maior beneficiada com o processo de padronização das contas públicas. A transparência contábil promovida pela padronização será um instrumento contra a corrupção. O sócio-diretor da ASPEC, empresa desenvolvedora de softwares na área de gestão pública, Luciano Peixoto, acredita nisso. “Quando a União, os estados e municípios fizerem contabilidade do mesmo jeito, será possível comparação desses lançamentos contábeis. Consequentemente, haverá mais transparência no uso do dinheiro público”, diz Luciano.

O PCASP é um dos principais marcos da contabilidade pública, pois muda a organização das informações contábeis. É uma mudança que aproxima a contabilidade pública da contabilidade comercial trazendo um novo modo de fazer contabilidade.

Mais sobre o PCASP:

O Tesouro Nacional promoveu mais uma Ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009. Esta iniciativa apoiará o processo de construção dos Planos de Contas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

O PCASP será obrigatório em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os municípios.

Mais informações sobre o PCASP:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental
http://www.financaspublicas.com.br

Fonte: Portal da Classe Contábil

Governo eleva IOF de estrangeiro em renda fixa para segurar alta do real

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai dobrar a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em operações de estrangeiros no mercado de Renda Fixa brasileiro. A partir de amanhã, a taxa passa de 2% para 4%. A medida visa interromper a valorização excessiva do real.

De acordo com o ministro, a decisão não se aplica à entrada de Capital estrangeiro na Bolsa de Valores (que segue em 2%) e aos inventimentos estrangeiros diretos (que não são taxados pelo IOF). Também não haverá alteração nos Investimentos de brasileiros em renda fixa.

Para o ministro, a elevada Taxa Básica de juros brasileira --hoje a 10,75%-- favorece investidores estrangeiros, cada vez mais atraídos pelos altos rendimentos de suas aplicações no país.

Ele citou o Japão. "A Taxa de Juros lá é muito baixa, de 0,5% a 1%. Um poupador japonês pega o dinheiro lá emprestado, vem aqui, aplica a 10,75% e ganha a diferença. Isso pode ser feito em dólares, ou em outras moedas", criticou.

O ministro disse que esperava que a Capitalização da Petrobras barrasse a Tendência de alta do real, mas como continuou havendo pressão de valorização, a Fazenda decidiu elevar a alíquota do IOF.

"Nós estamos preocupados em não permitir que o real se valorize e não prejudique os exportadores brasileiros nem aqueles que produzem para o mercado local, que passa a ter concorrência a preços baixos dos importadores", afirmou.

ALTA DO REAL

Na semana passada, Mantega já dava sinais de que o governo poderia intervir no IOF para estrangeiros. Ele reforçou na ocasião que todas as alternativas para evitar uma valorização excessiva do real estão sendo estudadas.

O ministro ainda citou a atuação do Fundo Soberano, que poderá adquirir Moeda caso considere necessário. Ainda na semana passada o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o Fundo Soberano ainda não realizou nenhuma compra no mercado de câmbio.

Mantega ainda admitiu que a operação de Capitalização da Petrobras era vista com preocupação, pois envolvia uma forte entrada de recursos externos. "Mas ela já está sendo digerida, principalmente com compras do BC no mercado à vista", afirmou à época.

GUERRA CAMBIAL

No início da semana passada, Mantega afirmou que o mundo vive uma "guerra cambial", com os países buscando desvalorizar as suas moedas. O ministro já havia adiantado na época que o Brasil tem mecanismos para impedir que haja uma valorização cambial exagerada no país.

"Vivemos hoje uma guerra cambial internacional, uma desvalorização cambial generalizada. Isso nos ameaça porque tira a nossa competitividade", disse durante evento da Fiesp na segunda-feidra passada (27).

Segundo o ministro afirmou à época, o governo tem medidas para impedir que "sobre dólares no mercado". "Já estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas mais as reservas que o Tesouro tem. O Tesouro vem comprando dólares, então já temos um volume grande. Não deixaremos sobrar dólares no mercado".


Fonte: Folha On Line

Simples tributa pequenos em até 40% a menos

"O Simples Nacional é um benefício para as micros e pequenas empresas que chega a ter uma tributação até 40% abaixo que a tributação normal". A afirmação é de Orlando Silveira, presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará, contador e autor do Livro "Simples", que aponta aspectos sobre o regime tributário brasileiro, além de considerações sobre as micros e pequenas empresas.

No entanto, Orlando Silveira atenta para as obrigações dos empresários ao entrarem no sistema: para terem acesso aos benefícios proporcionados pelo regime tributário, eles (os empresários) têm que estar em dia com os impostos", ressalta. O contabilista também lamenta a situação de Inadimplência de uma parcela dos empreendedores que, "mesmo tendo a oportunidade de arcar com uma Carga Tributária menor", deixam de pagar os impostos que os cabem. "Para a maioria das empresas", argumenta Silveira, "mesmo tendo benefícios, a Carga Tributária ainda é considerada elevada. O presidente da Associação dos Contabilistas argumenta que alguns setores ainda sofrem mais para bancar os impostos, "principalmente o de serviços". Dois fatores geram maior impacto: a cobrança do ICMS antecipado e a "substituição tributária" que Estado do Ceará cobra. No último caso, Silveira alega que a cobrança do ICMS sobre artigos adquiridos em outros estados chega a 50% a mais para as empresas que não fazem parte do Simples.

Regras

De acordo com as atuais regras do Simples Nacional, considera-se Microempresa, a pessoa jurídica que declare, em cada ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Para Empresas de Pequeno Porte, o Faturamento declarado em cada ano deve ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

"O que nós esperamos é que aconteça uma mudança nesse limite de Faturamento das empresas que podem participar do Simples para R$ 3,6 milhões. Assim, a adesão ao regime poderá crescer", almeja Silveira. Segundo ele, existe a expectativa de aprovação de uma proposta que tramita na Câmara Federal com essa intenção.

Livro

No livro escrito pelo contabilista, a primeira parte aborda o Simples Nacional, com detalhes sobre o regime tributário; na segunda parte, são feitas considerações a respeito dos diversos assuntos pertinentes ao Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, "como crédito e concorrência". A terceira, aborda aspectos da atuação do Microempreendedor Individual, "que vem tirando pequenos comerciantes da informalidade".


Fonte: Diário do Nordeste, extraído do Portal da Classe Contábil, acessado em 05/10/2010

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Resistência francesa é desafio à contabilidade globalizada

Após uma década na supervisão dos padrões contábeis internacionais, David Tweedie tornou-se estudante amador de psicologia francesa.

O escocês confrontou-se várias vezes com a França como chefe do Conselho de Normas de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), o órgão que elabora as Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS), as regras contábeis seguidas na União Europeia e em vários outros países, como o Brasil.

A fascinação por seu adversário é tanta que, recentemente, ele jogou em minhas mãos um estudo acadêmico intitulado "França e o modelo 'Anglo-Saxão': Perspectivas Contemporâneas e Históricas". O artigo explora a hostilidade sentida frequentemente na França em relação à forma britânica e americana de se fazer negócios.

Embora o tom seja acadêmico, havia algo perturbador em ver Tweedie brandindo o estudo durante a entrevista. Mas também há bons motivos pelos quais a França continua sendo razão de preocupação para a mentalidade do Iasb, cuja sede fica em Londres.

No início de 2010, um novo órgão nacional de padrões contábeis, o ANC, foi criado a pedido da ministra das Finanças da França, Christine Lagarde. No fim de julho, o órgão divulgou que iria resistir ao que via como um foco excessivo do Iasb nas necessidades dos investidores de curto prazo nas novas regras que estava elaborando.

Além disso, o ANC criticou a forma quase independente como o Iasb é administrado, eriçando-se com a carga de trabalho exigida pela meta potencialmente quixotesca de harmonizar os IFRS com os padrões dos Estados Unidos em junho de 2011 - um projeto que já teve de ser encolhido.

Para entender melhor até que ponto Paris tentará agora purificar o programa de revisão do IFRS do que vê como excessos anglo-saxões, fui me encontrar com Jérôme Hass, diretor do ANC, em seu descuidado escritório em Paris, perto da Gare de Lyon.

Formado na École Nationale d'Administration, a escola de aperfeiçoamento para os servidores públicos de elite na França, Haas declarou que as contas das companhias não são apresentadas apenas para os investidores. Ele também não acredita que a ascensão da Ásia signifique que a Europa precise se resignar a ter menos influência sobre as normas contábeis internacionais.

Haas é cauteloso no que se refere a quanto da retórica do ANC pode realmente acabar em alguma ação. Mas ele deu algumas pistas sobre quais serão as batalhas.

A contabilidade do arrendamento, por exemplo, é uma área em que a França continua sem se convencer da necessidade de mudança. O Iasb e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), encarregado das normas nos EUA, propuseram em agosto uma reforma sincronizada do sistema de contabilidade de arrendamento, que permite a algumas companhias deixar grandes dívidas fora de seus balanços patrimoniais.

A mudança poderia deixar algumas companhias tecnicamente em infração das condições de seus empréstimos e vem sendo criticada por muitas grandes empresas, especialmente do varejo.

Enquanto os protestos da Tesco nunca tiveram chance de mudar a política de não intervenção do governo do Reino Unido para que fizesse lobby em seu nome, o ANC da França está atuando como um amplificador das preocupações mostradas por nomes como a PPR, o grupo varejista e de bens de luxo.

Reescrever as regras contábeis das operações de "hedge" - uma área em que os bancos franceses estiveram entre os beneficiados por uma polêmica exceção em 2004 - também poderia produzir explosões.

A exceção supostamente seria temporária. Continuará em vigor? Parece possível, mesmo que isso possa minar a reivindicação do IFRS de formar um sistema igual para todos.

No front da governança, as sensibilidades francesas também provavelmente serão um fator em determinar quem sucederá Tweedie no comando do Iasb quando se aposentar no fim de junho de 2011.

À medida que o processo de seleção se aproxima do fim, os rumores indicam que o favorito é Ian Mackintosh, nascido na Nova Zelândia e que usa passaporte australiano, atualmente presidente do Conselho de Padrões Contábeis, o órgão nacional de contabilidade do Reino Unido.

Caso realmente assuma o cargo e queira uma relação menos explosiva com Paris, ele faria bem em ressaltar suas credenciais oceânicas em vez das anglo-saxônicas.

Por Adam Jones, extraído do link notícias empresarias do Site Contábil, acessado em 04/10/2010